Em matéria de competência de jurisdição:

A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.

O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.

Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.

Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.