Questão em destaque · Q3925864
Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:
MPF · MPF · 2025
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P3925864
ID: 3925864
Direito Processual PenalAssunto: Limites Objetivos da Coisa Julgada · Emendatio Libelli · Princípio da non reformatio in pejus (efeito prodrômico da sentença)
Banca: MPF
Ano: 2025
Nível: Superior
Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:
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