Questão em destaque · Q3926063
Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.
Quadrix · CREMESE · 2025
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P3926063
ID: 3926063
Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Processo Administrativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.
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