Questão em destaque · Q3926469
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o p
Quadrix · CREMESE · 2025
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P3926469
ID: 3926469
Direito AdministrativoAssunto: Publicação do Aviso de Edital · Das Licitações · Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.
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