Questão em destaque · Q3927382
Segundo o art. 37, inciso I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim
FUNDATEC · GHC · 2025
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P3927382
ID: 3927382
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo o art. 37, inciso I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. São características do cargo comissionado:
I. Ocupação transitória, sem permanência definida.
II. Livre nomeação/exoneração.
III. Exoneração por processo.
Quais estão corretas?
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