Questão em destaque · Q3927467

Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar: I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis desig

FCC · TRF 4 · 2025

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P3927467
ID: 3927467
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar · Processo Administrativo Disciplinar · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:


I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto na lei nº 8.112/1990, salientando-se que o presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

II. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

III. Uma das etapas do processo disciplinar denomina-se "inquérito administrativo", que compreende instrução, relatório e julgamento.


Nos termos da Lei nº 8.112/1990, com relação ao processo disciplinar, está correto o que consta em

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