Questão em destaque · Q3927487
De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado: I. de ofício. II. mediante requisição da autoridade judiciária
FCC · TRF 4 · 2025
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P3927487
ID: 3927487
Direito Processual PenalAssunto: Crimes de ação penal pública incondicionada · Ação penal
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
I. de ofício.
II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
III. a requerimento do ofendido.
IV. a requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido.
Está correto o que se afirma em
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