O artigo 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, ao regular as licitações e contratos administrativos, prevê que “as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e per

Cidadãos na esfera do controle social.

Agentes políticos ocupantes de cargos eletivos.

Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

Órgão central de controle interno da administração e pelo tribunal de contas.

Centro de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.