Questão em destaque · Q3928108

Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/2016, empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ____________, com criação autorizada por ____________

FUNDATEC · GHC · 2025

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P3928108
ID: 3928108
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo I - Disposições Preliminares · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/2016, empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ____________, com criação autorizada por ____________ e com patrimônio próprio, cujo capital social é ____________ detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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