Questão em destaque · Q3928406

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas: I. As instituições privadas poderão parti

FUNDATEC · GHC · 2025

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P3928406
ID: 3928406
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:


I. As instituições privadas poderão participar de forma essencial do SUS, estabelecendo suas próprias diretrizes.

II. A Constituição prevê a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.


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