A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a tr

A fase externa consiste apenas na abertura dos envelopes com as propostas, não envolvendo qualquer análise documental.

A fase de julgamento pode ser realizada antes da fase interna, desde que autorizada pela autoridade competente.

A homologação é a fase inicial do procedimento licitatório, onde se verifica a regularidade do edital.

A fase interna antecede a externa e compreende todas as ações preparatórias, inclusive o estudo técnico preliminar e o plano de contratações.