Questão em destaque · Q3933920
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (Art. 208). Além disso, o ensino também pode ser livre
AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita · 2025
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P3933920
ID: 3933920
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (Art. 208). Além disso, o ensino também pode ser livre à iniciativa privada, desde que atenda a algumas condições como:
I.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II.Oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
III.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
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