Questão em destaque · Q3934336

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece as Diretrizes e Bases Nacional da Educação. Com base no Art. 206 da Constituição Federal, analise as afirmativas s

AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita · 2025

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P3934336
ID: 3934336
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Pedagogia · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Constituição Federal
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece as Diretrizes e Bases Nacional da Educação. Com base no Art. 206 da Constituição Federal, analise as afirmativas sobre os princípios do ensino no Brasil:


I.O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais garante que não haja cobrança de mensalidades nas instituições públicas.

II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios constitucionais do ensino.

III.A Constituição admite apenas uma única concepção pedagógica, assegurando a uniformidade do ensino no território nacional.

IV.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é princípio fundamental no ensino brasileiro.


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