Questão em destaque · Q3934446
Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta última conotação de prerrogativa de caráter processual que, por su
Instituto Verbena · Prefeitura de Perolândia · 2024
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P3934446
ID: 3934446
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta última conotação de prerrogativa de caráter processual que, por sua vez, serve para a implementação de atributos materiais. Levando em conta esta noção, é uma garantia fundamental
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