Questão em destaque · Q3934816

Complete corretamente as assertivas: I.Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de const

FURB · Prefeitura de Florianópolis · 2025

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P3934816
ID: 3934816
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição · Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Superior

Complete corretamente as assertivas:


I.Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais.

II.É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, _____________, universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador.

III.A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico.

IV.Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas:

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