Questão em destaque · Q3934986
O professor José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em normas: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada. A partir da teoria clássica do profe
FURB · Prefeitura de Florianópolis · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
O professor José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em normas: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada. A partir da teoria clássica do professor citado, classifique o art. 156-A, da CF, citado a seguir:
"Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios".
Assinale a alternativa correta:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...