De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no serviço público e a possibilidade de perda do cargo pelo servidor público efetivo obedecem a critérios específicos. Com base

A perda do cargo por avaliação periódica de desempenho depende de procedimento legalmente previsto, assegurada ampla defesa.

Após adquirir estabilidade, o servidor público só poderá ser exonerado a pedido ou em virtude de aposentadoria.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo por concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.