Questão em destaque · Q3935224

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao

AMEOSC · Câmara Dionísio Cerqueira · 2025

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P3935224
ID: 3935224
Direito PenalAssunto: Peculato
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?

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