Questão em destaque · Q3935225

A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o hor

AMEOSC · Câmara Dionísio Cerqueira · 2025

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P3935225

ID: 3935225

Direito AdministrativoAssunto: Manifestações do Poder de Polícia · Atributos do Poder de Polícia

Banca: AMEOSC

Ano: 2025

Nível: Superior

A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa regra. A medida adotada pela Prefeitura é uma manifestação típica do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa que melhor caracteriza os atributos essenciais desse poder, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consagrado: