Questão em destaque · Q3935227

Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, por policiais que alegaram "desacato à autoridade". Seus advogados, após análise, constataram que a prisão foi ilegal, poi

AMEOSC · Câmara Dionísio Cerqueira · 2025

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P3935227
ID: 3935227
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior

Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, por policiais que alegaram "desacato à autoridade". Seus advogados, após análise, constataram que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de desrespeito ou violência, apenas críticas verbais genéricas às políticas governamentais. Diante da violação ao direito de locomoção por abuso de poder, qual remédio constitucional é adequado para impugnar imediatamente a coação ilegal?

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