Questão em destaque · Q3935228

Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal

AMEOSC · Câmara Dionísio Cerqueira · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3935228

ID: 3935228

Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência por prerrogativa de função · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: AMEOSC

Ano: 2025

Nível: Superior

Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta: