Questão em destaque · Q3936153

Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo

MPSP · MPE SP · 2025

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P3936153
ID: 3936153
Direito ConstitucionalAssunto: Organização e Estrutura do Ministério Público · Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-Financeira · Composição e competências · Poder Judiciário
Banca: MPSP
Ano: 2025
Nível: Superior

Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo

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