Questão em destaque · Q3936684

Sobre as cláusulas necessárias do protocolo de intenções, previsto na Lei n.º 11.107/2005, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Previsão de que o consór

UFMT · ARIS · 2025

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P3936684
ID: 3936684
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: UFMT
Ano: 2025
Nível: Médio

Sobre as cláusulas necessárias do protocolo de intenções, previsto na Lei n.º 11.107/2005, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

( ) Vedação para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.

( ) O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) A indicação explícita da participação da União como ente federado indispensável para o consórcio público.

( ) Os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.


Assinale a sequência correta.

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