Questão em destaque · Q3936753

Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seriam instrumentos de proteção de

Instituto Verbena · Prefeitura de Rio Branco · 2024

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P3936753

ID: 3936753

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2024

Nível: Médio

Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seriam instrumentos de proteção de um determinado direito também previstos na Constituição, detendo natureza assecuratória. O gênero “direitos e garantias fundamentais”, de acordo com o Título II da Constituição Federal/1988, é dividido em cinco espécies (grupos), a saber