Questão em destaque · Q3937801

Segundo o disposto na redação atualizada da Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça, analise as afirmativas. I. As funções do Ministério Público só podem ser e

UFMT · Prefeitura de Cáceres · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3937801
ID: 3937801
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia ou advocacia privada (artigo 133 da CF) · Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF) · Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional · Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Banca: UFMT
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo o disposto na redação atualizada da Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça, analise as afirmativas.


I. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.

III. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por quaisquer de suas opiniões, atos e manifestações, nos termos da lei.

IV. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.


Estão corretas as afirmativas

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...