Questão em destaque · Q3938245

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADT) no Supre

IADES · CRMV PI · 2025

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P3938245

ID: 3938245

Direito ConstitucionalAssunto: Legitimidade · Poder Judiciário

Banca: IADES

Ano: 2025

Nível: Superior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADT) no Supremo Tribunal Federal.

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