A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de cont

é divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.

é elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

é feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.

é obrigatório a todas as unidades da federação.