Questão em destaque · Q3941483

Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em que o particular pode, por impugnação, questionar alguma previsão desse edital, em observância, principalmente, ao princ

Instituto Verbena · Prefeitura de Buriti Alegre · 2024

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P3941483
ID: 3941483
Direito AdministrativoAssunto: Publicação do Aviso de Edital · Da Divulgação Do Edital De Licitação · Princípios da Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em que o particular pode, por impugnação, questionar alguma previsão desse edital, em observância, principalmente, ao princípio da legalidade e ao princípio da impessoalidade. Nesse contexto, é possível afirmar que a impugnação ao edital pode ser realizada por qualquer

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