Questão em destaque · Q3942388

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes

FUNCERN · AMCEVALE Vale do Acu · 2024

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P3942388
ID: 3942388
Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao

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