Questão em destaque · Q3942390

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Pú

FUNCERN · AMCEVALE Vale do Acu · 2024

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P3942390

ID: 3942390

Direito ConstitucionalAssunto: Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)

Banca: FUNCERN

Ano: 2024

Nível: Superior

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto

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