Entre as etapas realizadas na fiscalização de uma obra pública, a finalização da obra constitui um elemento essencial para o seu recebimento provisório e/ou definitivo, de modo que

recebimento da obra dentro do prazo de conclusão.

recebimento da obra com falhas visíveis de execução.

recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

recebimento definitivo da obra por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.