O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, caracteriza-se pela:

Sonegação de contribuição previdenciária durante período superior a dois anos.

Inserção de dados falsos em sistema de informações ou modificação sem autorização de sistema de informações.

Obtenção de vantagem indevida por funcionário público, para si ou para outrem, em razão de sua função.

Prática de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção.

Resistência qualificada pela violência contra ato legal de funcionário público.