A responsabilidade civil do Estado, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do STF, é

objetiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo

objetiva, aplicando-se a teoria do risco integral, em se tratando de condutas comissivas e omissivas de seus agentes.

objetiva subsidiária, aplicando-se a teoria do duplo risco, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

subjetiva, respondendo por seus agentes nos casos de dolo ou culpa.