Questão em destaque · Q3943950
Considere: I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
FCC · SEFAZ PI · 2025
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Considere:
I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em
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