Questão em destaque · Q3944307

A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas jurídicas

FCC · SEFAZ PI · 2025

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P3944307
ID: 3944307
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Licitação e contrato dos serviços públicos
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas jurídicas de direito privado. Nesse sentido, a prestação de serviços públicos pode ser realizada, pela iniciativa privada, por meio de

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