Questão em destaque · Q3944457
A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão
Instituto CONSULPAM · CONAB · 2025
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P3944457
ID: 3944457
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Superior
A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão de serviço público é:
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