Questão em destaque · Q3944459
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMEN
Instituto CONSULPAM · CONAB · 2025
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P3944459
ID: 3944459
Direito AdministrativoAssunto: Vedações e diretrizes das PPP · Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Superior
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
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