Questão em destaque · Q3945780
A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constit
CESPE CEBRASPE · CAU MG · 2025
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P3945780
ID: 3945780
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.
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