Questão em destaque · Q3945800
Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir: I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para a
Instituto CONSULPAM · CONAB · 2025
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P3945800
ID: 3945800
Direito AdministrativoAssunto: Política Tarifária dos Serviços Públicos · Capítulo IV - Da Política Tarifária
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Superior
Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:
I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II- A criação de novos tributos, que impactem os custos da concessionária, pode ensejar revisão tarifária.
III- A divulgação das tarifas deve ser feita de forma clara e acessível ao usuário.
Está CORRETO o que se afirma em:
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