Questão em destaque · Q3945926
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
CESPE CEBRASPE · CAU MG · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3945926
ID: 3945926
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...