Questão em destaque · Q3946565

Ao elaborar o aviso de abertura de um processo licitatório, um servidor consultou o pregoeiro sobre a necessidade de garantir que todo o procedimento respeitasse os fundamentos con

Instituto Ágata · Prefeitura de Piçarra · 2025

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P3946565

ID: 3946565

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Instituto Ágata

Ano: 2025

Nível: Superior

Ao elaborar o aviso de abertura de um processo licitatório, um servidor consultou o pregoeiro sobre a necessidade de garantir que todo o procedimento respeitasse os fundamentos constitucionais que orientam os atos da Administração Pública. O pregoeiro destacou que esses princípios devem estar presentes desde a fase preparatória até a execução do contrato, pois estão expressamente previstos na Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.