Questão em destaque · Q3946568

Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a mi

Instituto Ágata · Prefeitura de Piçarra · 2025

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P3946568
ID: 3946568
Direito AdministrativoAssunto: Abertura de processo administrativo · Da Fase Preparatória · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Ágata
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais:

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