Questão em destaque · Q3946628

Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica

Instituto Ágata · Prefeitura de Piçarra · 2025

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P3946628

ID: 3946628

Direito AdministrativoAssunto: Descentralização · Atividades Desenvolvidas pelas Autarquias · Administração Direta e Indireta

Banca: Instituto Ágata

Ano: 2025

Nível: Superior

Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de: