Questão em destaque · Q3946928
O Art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família...”. Já o Art. 214 exige a elaboração do Plano Nacional de Educação
Fronte Concursos e Projetos · Prefeitura de Piraju · 2025
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P3946928
ID: 3946928
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Fronte Concursos e Projetos
Ano: 2025
Nível: Superior
O Art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família...”. Já o Art. 214 exige a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre esses dispositivos, assinale o correto:
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