Questão em destaque · Q3946953
Segundo a Constituição Federal de 1988, quem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União? I – partido político. II – associação. III – sind
Fronte Concursos e Projetos · Prefeitura de Piraju · 2025
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P3946953
ID: 3946953
Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Banca: Fronte Concursos e Projetos
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, quem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União?
I – partido político.
II – associação.
III – sindicato.
IV – qualquer cidadão.
São partes legítimas para oferecer a denúncia as pessoas ou instituições representadas pelos seguintes itens:
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