Questão em destaque · Q3947251

A proteção internacional à dignidade humana abrange diversos aspectos da vida civil, incluindo o direito ao matrimônio e à constituição de uma unidade familiar. Entre esses direito

IBAM · Prefeitura de São Vicente · 2025

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P3947251

ID: 3947251

Direitos HumanosAssunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Banca: IBAM

Ano: 2025

Nível: Médio

A proteção internacional à dignidade humana abrange diversos aspectos da vida civil, incluindo o direito ao matrimônio e à constituição de uma unidade familiar. Entre esses direitos, destaca-se um princípio que condiciona a validade do casamento à vontade expressa dos envolvidos, garantindo autonomia individual e igualdade de direitos. Esse princípio é designado por: ______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.