Questão em destaque · Q3947642

Sobre o fenômeno da "revisibilidade dos precedentes" no sistema constitucional, é CORRETO afirmar que sua principal finalidade é:

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Tianguá · 2025

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P3947642
ID: 3947642
Direito ConstitucionalAssunto: Métodos de Interpretação Constitucional
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre o fenômeno da "revisibilidade dos precedentes" no sistema constitucional, é CORRETO afirmar que sua principal finalidade é:

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