Considere a situação hipotética a seguir: Uma concessionária de serviços públicos foi surpreendida com a denúncia de que o processo de outorga da concessão apresentou indícios de f

A situação evidencia a violação dos princípios da legalidade e da razoabilidade, devendo o contrato ser imediatamente rescindido sem possibilidade de recurse.

O caso aponta falhas na publicidade e na impessoalidade, recomendando a abertura de procedimento administrativo sancionador e revisão dos critérios de seleção.

A omissão na análise das provas técnicas caracteriza mera falha operacional, passível de correção mediante ajuste interno na concessionária.

Apesar dos indícios, a discricionariedade administrativa impede a intervenção profissional sem ampla margem de justificativa técnica.