Questão em destaque · Q3947708

Examine o enunciado a seguir: Em uma licitação para a contratação de serviço de tecnologia da informação, um agente da Administração utilizou sua discricionariedade para excluir um

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Tianguá · 2025

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P3947708

ID: 3947708

Direito AdministrativoAssunto: Atos Discricionários · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2025

Nível: Superior

Examine o enunciado a seguir:

Em uma licitação para a contratação de serviço de tecnologia da informação, um agente da Administração utilizou sua discricionariedade para excluir um concorrente, alegando questões relacionadas à segurança da informação, sem, contudo, demonstrar, em sede de motivação, elementos técnicos que justificassem a exclusão.

Considerando o caso, o elemento de controle que deveria ser observado para evitar abusos na utilização da discricionariedade administrativa é: