Questão em destaque · Q3947799
Assinale a alternativa correta , referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal: I. De morte, salvo em caso de guerra declarad
Fenaz do Pará · Prefeitura de Tamboril do Piauí · 2024
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P3947799
ID: 3947799
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Fenaz do Pará
Ano: 2024
Nível: Fundamental
Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal:
I. De morte, salvo em caso de guerra declarada;
II. Trabalho forçado;
III. Banimento;
IV. Multa;
V. Caráter perpétuo.
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